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Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - BOULEVARD DA PAZ.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - GAIVOTAS E COCAIA I.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – CANTINHO DO CÉU.
Dispõe sobre a implantação do sistema informatizado de Fiscalização, estabelece os procedimentos administrativos fiscalizatórios e sancionatórios aplicáveis aos prestadores de serviços sujeitos à fiscalização e regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, e dá outras providências.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - Jardim Arnaldo, João Manoel Vaz, Jardim Solange, Jardim Angela II (Santa Zélia e Jardim Coimbra).
Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – ALTO DA ALEGRIA.
Institui procedimento para realização de modificações, manutenções, reparos, reformas e melhorias nas unidades da Guarda Civil Metropolitana, bem como para o recebimento de doações de insumos, materiais e serviços.
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