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Altera o Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Subprefeitura da Sé, em conjunto com a Secretaria Municipal de Subprefeituras, a realizar obras e serviços no Parque Municipal Princesa Isabel, nos termos da Lei nº 17.815, de 14 de junho de 2022, que transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
ALTERADO
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal das Subprefeituras, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
REVOGADO(A)
Disciplina o Patrocínio no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
Dispõe sobre novas medidas, temporárias, de prevenção ao COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, e dá outras providências.
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições dos cargos de Analista de Assistência e Desenvolvimento Social Nível I - Serviço Social.
Indica para compor o Grupo de Trabalho que será destinado ao estudo, à análise de cenário e à proposição de medidas para otimização da ocupação dos imóveis locados e próprios da Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
Designa responsáveis pelo controle interno da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme aos quais caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único do art. 42 do Decreto nº 59.496/2020, e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município.
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