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Altera a redação do caput do art. 1º da Portaria Nº 063/SMADS/2023, quanto à vigência do prazo estipulado, prorrogando-a por mais 30 (trinta) dias a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias referente a vagas de acolhimento socioassistencial.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.706,30 (Um Mil e Setecentos e Seis Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 871.351,00 (Oitocentos e Setenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.528.724,62 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.069.805,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 237.985.166,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 141.145.608,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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