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Torna público o Regulamento do Processo de eleição/indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo com mandato para o biênio 2024/2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica os representantes da Subprefeitura de M'Boi Mirim, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Invalida a Portaria 014/2024 referente a Criação do Comitê de Governança das Políticas Públicas na Subprefeitura de M’Boi Mirim, tendo em vista que a referida portaria está com incorreção quanto a identificação da Subprefeitura.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Reorganiza o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Fixa o número de servidores ou empregados da administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.242.648,56 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.975.964,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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