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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.009.036,89 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instância.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018, que disciplina o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM.
Aprova a Prestação de Contas Anual 2023 da SMSUB, SEHAB, SEME, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Abre Crédito Adicional de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar nas Regiões denominadas Estratégicas.
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Abre Crédito Adicional de R$ 25.704,46 (Vinte e Cinco Mil e Setecentos e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera o art. 2º, inciso I, alínea 'a', da Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no art. 12, do Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, do Gabinete da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Lei 13.174/2001 e do Decreto 58.107/2018.
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