RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

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Data

LEI Nº 47 de 6 de Julho de 1893

AUTORIZA O PAGAMENTO DE CUSTAS VENCIDAS EM PROCESSOS CRIMES ATE 29-09-1892

Situação

REVOGADO

LEI Nº 46 de 6 de Julho de 1893

CRIA DIVERSOS LUGARES PARA EMPREGOS NA SECRETARIA DA INTENDENCIA MUNICIPAL

Situação

REVOGADO

LEI Nº 45 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA DIVERSOS PAGAMENTOS POR SERVICOS DE OBRAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 44 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MICTORIO NO LARGO DA ESTACAO DO NORTEO DE ABREU

Situação

REVOGADO

LEI Nº 43 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA O AFORAMENTO DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA FLORENCIO DE ABREU

Situação

REVOGADO

LEI Nº 42 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA O CALCAMENTO DA RUA DA CONCORDIA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 41 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA O PAGAMENTO A ANTONIO JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO, POR SERVICOS DE OBRAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 40 de 31 de Maio de 1893

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM BUEIRO NO PROLONGAMENTO DA RUA DOS ESTUDANTES

Situação

REVOGADO

LEI Nº 39 de 24 de Maio de 1893

REGULA O SERVICO DE ENFITEUSES E DOS ARRENDAMENTOS DOS BENS MUNICIPAIS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 38 de 24 de Maio de 1893

ESTABELECE A APROVACAO DE PLANTAS PARA AS NOVAS EDIFICACOES

Situação

REVOGADO

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Legislação Municipal

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LEI Nº 42 de 5 de Julho de 1893

LEI Nº 41 de 5 de Julho de 1893

LEI Nº 40 de 31 de Maio de 1893

LEI Nº 39 de 24 de Maio de 1893

LEI Nº 38 de 24 de Maio de 1893