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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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Número de resultados: 184461 - 184470 de 184749

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ATO PREFEITO - PREF Nº 9 de 23 de Abril de 1896

REGULAMENTA A LEI 178, DE 09-05-1895, QUE DISPOE SOBRE A MATRICULA DE VACAS DE LEITE
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 8 de 18 de Abril de 1896

REGULAMENTA A LEI 209, DE 11-03-1896, QUE DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS E MUROS
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 235 de 18 de Abril de 1896

REVOGA O ARTIGO 1. DA LEI 193, DE 13-01-1896.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 234 de 18 de Abril de 1896

REGULA A CONSTRUCAO DE ESTABULOS NO PRIMEIRO PERIMETRO DA CAPITAL
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 21/1899-FISCALIZACAO
    • ATO 25/1898-REGULAMENTA SERVICO SANITARIO
    • ATO 9/1896-MATRICULA DE VACAS DE LEITE

LEI Nº 233 de 18 de Abril de 1896

AUTORIZA A LIGACAO DA RUA SANTO ANTONIO E CONSOLACAO E MELHORAMENTOS NO LARGO DO COMERCIO DA LUZ
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 232 de 18 de Abril de 1896

RECONHECE COMO DIVIDA A PRESTACAO QUE O LICEU DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, DEIXOU DE RECONHECER NO MES DE DEZEMBRO DE 1895
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 231 de 15 de Abril de 1896

AUTORIZA O INTENDENTE DE OBRAS A MODIFICAR A ORGANIZACAO DA REPARTICAO A SEU CARGO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 230 de 14 de Abril de 1896

CRIA O LUGAR DE DOIS COVEIROS NO CEMITERIO DO BRAS.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 229 de 14 de Abril de 1896

MANDAR PAGAR O QUE SE ESTIVER A DEVER AO DESENHISTA ESPECIAL DA PLANTA CADASTRAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 228 de 14 de Abril de 1896

AUTORIZA PELA VERBA - EXERCICIOS FINDOS - O PAGAMENTO A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE, PRESTACAO DO MES DE DEZEMBRO DE 1895.
  • Situação

    REVOGADO