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Mobilidade e Trânsito - SMT

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LEI Nº 506 de 9 de Fevereiro de 1901

REVOGA O ART.33 DO REGULAMENTO DE 6-9-1893, PARA FIM DE SEREM EXPEDIDOS OS ALVARAS DE LICENCA SEM A EXIGENCIA DO PAGAMENTO PREVIO DO IMPOSTO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 505 de 9 de Fevereiro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A RESCINDIR O CONTRATO DE CHARLES GIROD PARA ESTABELICIMENTO DE UM CHALET NO JARDIM PUBLICO DA LUZ
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 106 de 9 de Fevereiro de 1901

PRORROGA ATE O DIA 20 DO CORRENTE MES, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MULTA,DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 105 de 30 de Janeiro de 1901

PRORROGA ATE 28 DE FEVEREIRO DE 1901, O PRAZO PARA O SERVICO DE AFERICAO,SEM MULTA, DE PESOS E MEDIDAS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 104 de 24 de Janeiro de 1901

APROVA O NOVO HORARIO DA LINHA DE BONDES DA EMPRESA DE SANTANA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 504 de 15 de Janeiro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 57:036$010 COM CALCAMENTO E ASSENTAMENTO DE GUIAS NA R. VISCONDE DE PARNAIBA, ENTRE AS RUAS DOMINGOS PAIVA E CARNEIRO LEAO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 503 de 15 de Janeiro de 1901

FAZ A FRIED E EKMAN CONCESSAO, POR VINTE ANOS, PARA CONSTRUCAO, USO E GOZO DE UM VIADUTO LIGANDO LARGO DE SAO BENTO AO DE SANTA IFIGENIA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 103 de 5 de Janeiro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA, EM SESSAO DO 2 DO CORRENTE MES, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR OTAVIANO DE OLIVEIRA, MANDANDO CANCELAR O LANCAMENTO DOIMPOSTO DE VIACAO SOBRE PREDIOS DE SUA PROPRIEDADE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 102 de 2 de Janeiro de 1901

MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO DA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA.
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 101 de 29 de Dezembro de 1900

REORGANIZA A SECRETARIA GERAL.
  • Situação

    Não informado