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Comércio - COMÉRCIO (GERAL)

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LEI Nº 508 de 8 de Março de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 12:900$000 COM A REGULARIZACAO DO LEITO DA RUA BRESSER, ENTRE AS RUAS 21 DE ABRIL E TAQUARI
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 111 de 7 de Março de 1901

CRIA A TAXA FIXA DE 100$000 MENSAIS PARA ANUNCIOS INSTANTANEOS, NO ESPACO DE 3,00 POR 3,00M, NAS PAREDES E MUROS DAS RUAS E PRACAS DA CIDADE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 110 de 7 de Março de 1901

CRIA A TAXA DE 200$000 POR SEMESTRE PARA OS CONCERTOS PERMANENTES, NOS BOTEQUINS, CONFEITARIAS E RESTAURANTES, COBRANDO-SE ENTRADA.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 109 de 1 de Março de 1901

PRORROGA, ATE O DIA 31 DO CORRENTE, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MULTA, DOIMPOSTO SOBRE TIRADORES DE AREIA NOS RIOS, E SOBRE AS BARCAS, BOTES E CANOAS EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE MATERIAIS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 108 de 18 de Fevereiro de 1901

PRORROGA, ATE O DIA 28 DO CORRENTE, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MULTA, DOIMPOSTO SOBRE TIRADORES DE AREIA NOS RIOS, E SOBRE AS BARCAS, BOTES E CANOAS EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE MATERIAIS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 107 de 14 de Fevereiro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA, EM SESSAO DE 5 DO CORRENTE, DEU PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO POR HENRIQUE REIS, EXONERANDO-O DA RESPONSABILIDADE DO IMPOSTO DE INDUSTRIA, PARA CUJO PAGAMENTO FOI LANCADO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 507 de 9 de Fevereiro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A TRANSFERIR PARA O PONTO MAIS CONVINIENTE O MERCADO DE MADEIRAS DA RUA SANTO ANTONIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 506 de 9 de Fevereiro de 1901

REVOGA O ART.33 DO REGULAMENTO DE 6-9-1893, PARA FIM DE SEREM EXPEDIDOS OS ALVARAS DE LICENCA SEM A EXIGENCIA DO PAGAMENTO PREVIO DO IMPOSTO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 505 de 9 de Fevereiro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A RESCINDIR O CONTRATO DE CHARLES GIROD PARA ESTABELICIMENTO DE UM CHALET NO JARDIM PUBLICO DA LUZ
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 106 de 9 de Fevereiro de 1901

PRORROGA ATE O DIA 20 DO CORRENTE MES, O PRAZO PARA O PAGAMENTO, SEM MULTA,DO IMPOSTO SOBRE VEICULOS.
  • Situação

    Não informado