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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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ATO PREFEITO - PREF Nº 124 de 9 de Dezembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ANTONIO ALVARES LEITE PENTEADO, ISENTANDO-O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE EMPRESARIO DO TEATRO SANTANA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 554 de 14 de Novembro de 1901

PRORROGA POR MAIS SEIS MESES O PRAZO PARA O INICIO DAS OBRAS DE UM NOVO MERCADO NA RUA SAO JOAO, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE JESUINO DE MATTOS E A CAMARA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 553 de 14 de Novembro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR A CONSTRUCAO DE CASAS, VILAS OPERARIAS E NUCLEOS COLONIAIS
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 123 de 14 de Novembro de 1901

ALTERA A EPOCA DE LANCAMENTO DE IMPOSTO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 552 de 28 de Outubro de 1901

Orça a receita e despesa do município para 1902.

LEI Nº 551 de 23 de Outubro de 1901

ISENTA DE IMPOSTOS SOBRE MUROS O RECOLHIMENTO DE SANTA TEREZA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 550 de 23 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ISENTAR DE IMPOSTOS, DURANTE VINTE ANOS, O COMERCIO DE BOTEQUIM E RESTAURANTE NO PARQUE DA AVENIDA DE AGUA BRANCA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 549 de 19 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM A EXMA SRA DONA MARIA ANGELICA DE SOUZA QUIROZ E BARROS SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 548 de 19 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONTRATAR PARTE DA ILUMINACAO PUBLICA DA CIDADE E ARRABALDES POR ELETRICIDADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 547 de 19 de Outubro de 1901

CRIA UM LUGAR DE VETERINARIO NO MATADOURO MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO