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Comércio - COMÉRCIO (GERAL)

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LEI Nº 575 de 7 de Maio de 1902

APROVA O ATO DA PREFEITURA ARREMATANDO EM HASTA PUBLICA OS PREDIOS 11 DO LARGO DA SE E 4 DA RUA FUNDICAO, PARA O ALARGAMENTO DESTA RUA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 574 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR PARTE DO PREDIO 66, DA RUA DA CONSOLACAO E NUMERO 2 DA RUA ARAUJO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 573 de 7 de Maio de 1902

PRORROGA A LEI 555, DE 09-12-1901 E AUTORIZA O PREFEITO A DAR ALINHAMENTO PARA O PREDIO 52 DA RUA DOUTOR RODRIGO SILVA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 572 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AO GOVERNO DO ESTADO PERMISSAO PARA UTILIZAR-SE DE UMA PARTE DO LARGO VISCONDE DE CONGONHAS DO CAMPO (CONSOLACAO)
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 571 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER, SEM MULTA, OS IMPOSTOS DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DA CAPITAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 570 de 17 de Abril de 1902

ALTERA A LEI 460, DE 17-04-1900 SOBRE A RECONSTRUCAO DE PASSEIOS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 569 de 7 de Abril de 1902

AUTORIZA A DESPESA DE 12:778$040 COM OS MELHORAMENTOS DAS RUAS SANTA MADALENA E MAESTRO CARDIM
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 568 de 7 de Abril de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A PROLONGAR A RUA MONTE ALEGRE
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 132 de 31 de Março de 1902

ALTERA, CONSOLIDANDO, AS DISPOSICOES DOS ATOS 36, DE 22.5.1899 E 90, DE06.07.1900, SOBRE A APREENSAO, VENDA E MATANCA DE CAES.
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 131 de 17 de Março de 1902

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 6:000$000 A VERBA "INDENIZACOES".
  • Situação

    Não informado