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Comércio - COMÉRCIO (GERAL)

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LEI Nº 602 de 6 de Setembro de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER 11:800$000 COM O CALCAMENTO DA AREA ALARGADA NO LARGO DA ESTACAO DO NORTE; 24:174$800 COM O CALCAMENTO DA RUA AMERICO BRASILIENSE, E 39:500$000 COM OS MELHORAMENTOS DO LARGO DE SANTA CECILIA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 136 de 29 de Agosto de 1902

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 2:600$000 A VERBA "AUXILIOS".
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 135 de 26 de Agosto de 1902

Expede regulamento para os serviços de viação e de distribuição de energia elétrica.
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 134 de 14 de Agosto de 1902

TRANSPOE 15:000$000 DA VERBA CONSIGNADA NA LETRA D, PARAGRAFO 4., DO ARTIGO3., DA LEI ORCAMENTARIA VIGENTE, PARA A VERBA DA LETRA B, PARAGRAFO 9., DOARTIGO 3. DA MESMA LEI.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 601 de 12 de Agosto de 1902

MANTEM EM VIGOR A LEI 448, DE 15-01-1900, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE UM PROJETO DE MERCADO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 600 de 6 de Agosto de 1902

AUTORIZA O DESPESA DE 23:600$000 COM OBRAS NA LADEIRA JOAO ALFREDO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 599 de 6 de Agosto de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 61:300$000 COM OS MELHORAMENTOS DA AVENIDA TIRADENTES, ENTRE AS RUAS MARQUES DE TRES RIOS E BANDEIRANTES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 598 de 6 de Agosto de 1902

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARA A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA O FIM DE SE PROCEDER A COPIA E PUBLICACAO DO ARQUIVO DA CAMARA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 597 de 6 de Agosto de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A DESIGNAR UMA QUADRA DE TERRENO NO CEMITERIO DO ARACA PARA SEPULTURA DE OFICIAIS E PRACAS DO CORPO DE BOMBEIROS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 596 de 6 de Agosto de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA OU COMPRAR O TERRENO TRIANGULAR PELOS ENCONTROS DAS RUAS MAJOR SERTORIO E MARIA ANTONIA ENTRE AS MESMAS COMPREENDIDO, PARA SER CONVERTIDO EM LOGRADOURO PUBLICO
  • Situação

    REVOGADO