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LEI Nº 813 de 27 de Março de 1905

RESTABELECE AS LEIS 744, DE 1 DE JUNHO DE 1904, E 765, DE 5 DE AGOSTO DE 1904.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 812 de 14 de Março de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR RESTITUIR A JOSE BERNARDES PEREIRA E OUTROS ASIMPORTANCIAS QUE PAGARAM PARA JOGOS LICITOS NA PENHA.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 811 de 14 de Março de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER A AQUISICAO DE UM TERRENO, EM AGUA BRANCA, PARAA ESCOLA MUNICIPAL DE POMOLOGIA E HORTICULTURA.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 810 de 14 de Março de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 50:000$000 COM A AQUISICAODE UM TERRENO NO LARGO VISCONDE CONGONHAS DO CAMPO.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 809 de 11 de Março de 1905

RESTABELECE A LEI 758, DE 18-7-1904.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 808 de 11 de Março de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER OS MELHORAMENTOS NECESSARIOS NA RUA BOCAIUVA E NA RUA RODRIGO SILVA ATE A RUA LIVRE.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 807 de 3 de Março de 1905

DECLARADE UTILIDADE PUBLICA OS PREDIOS E TERRENOS NECESSARIOS PARA O PROLO NGAMENTO DA RUA CESARIO MOTA ATE A DA CONSOLACAO.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 806 de 3 de Março de 1905

APROVA O PREFEITO A DESPENDER 64:397$128 COM AS OBRAS COMPLEMENTARES NO MERCADO DA RUA 25 DE MARCO.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 805 de 22 de Fevereiro de 1905

APROVA O ACORDO FEITO COM O PROPRIETARIO DOS PREDIOS 65 E 67 DA RUA VERGUEIRO.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 804 de 11 de Fevereiro de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A PRORROGAR POR TRES MESES A LICENCA CONCEDIDA AO ENGENHEIRO DA DIRETORIA DE OBRAS, AMERICO VILLELA.
  • Situação

    REVOGADO