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DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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LEI Nº 214 de 16 de Março de 1896

ELEVA A 120:000$000 A VERBA DO PAR. 4., DO ARTIGO 4., DA LEI 189, DE 16-12-1895 E REVOGA AS LEIS 23, DE 28-02-1893 E 113, DE 06-10-1894
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 213 de 16 de Março de 1896

MANDA SUBSTITUIR O SOALHO DO PONTILHAO DA RUA DOMINGOS PAIVA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 4 de 14 de Março de 1896

DIVIDE EM 30 DISTRITOS FISCAIS A AREA URBANA DO MUNICIPIO PARA A BOA REGULARIDADE DO SERVICO DE FISCALIZACAO EXTERNA
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 212 de 13 de Março de 1896

CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 211 de 12 de Março de 1896

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM NECROTERIO CENTRAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 210 de 11 de Março de 1896

REVOGA O PAR. 1 DO ART. 6, DA LEI 183, DE 09-10-1895.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 209 de 11 de Março de 1896

OBRIGA A CONSTRUCAO DE PASSEIOS E FECHOS DE TERRENO
  • Situação

    REVOGADO
    • L 683/1903-DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO FORA DO PERIMETROPRINCIPAL DA CIDADE
    • L 254/1896-DISPOE SOBRE OS TERRENOS PANTANOSOS, QUE SERAO TRATADOS DE ACORDO COM A LEI
    • L 368/1898-AUTORIZACAO DE CONTRATO DE SERVICO DE CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS

ATO PREFEITO - PREF Nº 3 de 12 de Março de 1896

DA A DENOMINACAO AS RUAS CENTRAIS DA FREQUENCIA DA PENHA DE FRANCA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 208 de 9 de Março de 1896

AUTORIZA CONSERTOS E CALCAMENTO EM DIVERSAS RUAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 207 de 6 de Março de 1896

AUTORIZA MELHORAMENTOS NO MATADOURO MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO