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Altera a Portaria SF nº 159, de 28 de junho de 2019, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Gestão do Cadastro Informativo Municipal e de Acompanhamento de Recursos de Convênios – DIGEC, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda na administração do Módulo de Convênios no Sistema de Orçamento e Finanças.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022-2025.
Reformula a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Altera o art. 2º, da Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024, que designa o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI-CIRS) para acompanhamento e avaliação de conformidade do Município como Cidade Sustentável, Inteligente e Resiliente, bem como para a realização de diagnóstico e registro de evidências para o processo de certificação e manutenção da certificação do município nas normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Pinheiros, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Comunica os representantes regionais para o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Lapa – CADES LAPA.
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituído pela Portaria nº 63/SEHAB.G/2024.
Regulamenta a desapropriação por hasta pública no Município de São Paulo, nos termos dos artigos 99-A e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, artigos 67 e seguintes da Lei nª 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária e artigos 47 e seguintes da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE.
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