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DECRETO Nº 24.152 de 2 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.151 de 2 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.150 de 2 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.149 de 2 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.148 de 2 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • P 1994/87(SEGESP)-CONSTITUI GT C/ATRIBUICOES RELATIVAS AS ATIVIDADES A QUE SE REFERE O DECRETO.
    • P 670/87(PREF.G)-DETERMINA IMPLANTACAO DAS ATIVIDADES DE QUE TRATA O DECRETO.
    • P 479/88(SAR)-ESTABELECE GRUPOS DE ATIVIDADES P/CATEGORIA II DO ART.2 DO DECRETO.
    • D 25581/88-CRIA BOLSOES DE MERCANCIA POPULAR.
    • P 2967/88(SAR)-PROIBE VENDEDORES AREAS PUBLICAS VENDA PRODUTOS ELENCADOS ART.9 DECRETO.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 528 de 3 de Julho de 1987

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JULHO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 46 de 3 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE INVASAO DE CAMINHOES NO CORREDOR DE COLETIVOS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 45 de 3 de Julho de 1987

DETERMINA REGISTRO DE ELOGIOS A SERVIDORAS RESPONSAVEIS PELO DEC.24148/87 QUE DISPOE SOBRE COMERCIO AMBULANTE E A PRESTACAO DE SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 44 de 3 de Julho de 1987

PEDE DIFUNDIR AS NORMAS DA LEI 10328/87.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 43 de 3 de Julho de 1987

DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE PAGAMENTO A SERVIDORES DISPENSADOS E QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DE RECONSIDERACAO ACOLHIDOS.
  • Situação

    Não informado