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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar
Altera a Portaria SVMA nº 15/2023 para constar o nome de nova representante do Conselho Curador Técnico para o Planetário e Escola Municipal de Astrofísica – EMA, indicada pela Administração do Parque Ibirapuera.
Constitui Comissão de Fiscalização das obras, serviços e projetos para as ações de requalificação e conservação da Marquise José Ermírio de Moraes, localizada no Parque Ibirapuera.
Constitui Grupo de Trabalho para analisar e lançar o IPTU devido em razão de alterações nos dados cadastrais identificadas por meio de malhas fiscais executadas a partir dos resultados obtidos com o projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Maria Antônia, no trecho entre a Rua José Estima Filho e a Rua Tereza Cristina, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL CULTURAL GOTA DE ESPERANÇA.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.
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