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Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025 da Subprefeitura de Santo Amaro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Jabaquara.
Altera a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída pela Portaria nº 23/SUB-ST/GAB/21.
Indica os representantes da Subprefeitura Lapa, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23:
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 339.313.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.781,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, necessários à implantação de ligação viária.
Retifica o Anexo III do Decreto nº 63.035, de 19 de dezembro de 2023, que modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda, bem como altera o Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, e os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança que especifica.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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