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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.024.969,20, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.779.719,53, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.818.733,15, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
ALTERA P 124/11(SMT)-DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA ANALISE DAS EXCEPCIONALIDADES NA ZONA DE MAXIMA RESTRICAO CIRCULACAO-CAEZ.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSAO DE AVALIACAO DOS PROJETOS DE INTERVENCAO ARTISTICA NO PROLONGAMENTO DE 5 FAIXAS DE SEGURANCA.
CREDENCIA 17 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
Regulamenta o Decreto nº 52.947, de 27/01/12 que instituiu o Programa CEU Olímpico nos Centros Educacionais Unificados CEUs, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o atendimento de comerciantes ambulantes nas categorias que especifica.
FORMA COMISSAO INTERNA PARA MEDIDAS DE REDUCAO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA.
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO. REVOGA P 47/12(AHM)
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