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Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades de Readaptação Funcional da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre mudança de endereço da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Maria Luíza, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro.
Designa representantes para integrar o Subcomitê Técnico responsável por apoiar o processo de filiação do Município de São Paulo à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde – OMS, instituído no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial da Longevidade, nos termos do art. 2º-B da Portaria SGM nº 205, de 31 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 578,56 (Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a concessão excepcional de meia mensalidade aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, no mês de janeiro de 2026, para fins específicos.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de equipamento educacional.
Revoga o Decreto nº 39.836, de 18 de setembro de 2000, que dispôs sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal, situada na Rua Centralina, nº 387, em Guaianases.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
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