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DELEGA A SUBPREFEITOS QUE MENCIONA, COMPETENCIA PARA OS ATOS RELACIONADOS COM LICITACOES.
ALTERADO
DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSOS EXTRAVIADOS - CPPE.
ESTABELECE PRAZO PARA AFERICAO ANUAL AO PRESENTE EXERCICIO DOS INSTRUMENTOSDE PESAR E MEDIR UTILIZADOS NAS FEIRAS-LIVRES E MERCADOES DO CEAGESP.
REVOGADO(A)
COMUNICA A INAUGURACAO NO DIA 130987 NA ZONA LESTE DA 1 FEIRA DIVERSIFICADA DA CIDADE - DENOMINADA CENTOPEIA.
Não informado
DISPOE SOBRE O PLANO DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO.
CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR ESTUDOS REFERENTES A ORNAMENTACAO DA CIDA DE, PARA OS FESTEJOS NATALINOS DE 1987, NOS TERMOS DO MEMO.2884/87.
CONSTITUI COMISSAO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS TAREFAS PERTINENTES A APLICACAO DAS DISPOSICOES DO DEC.24050/87, REAJUSTE DE VENCI MENTOS.
DISPOE QUE A DIRETORIA DA GRAFICA MUNICIPAL NAO MAIS DEVERA REPORTAR-SE DIRETAMENTE AO GABINETE DE SMA, MAS ENCAMINHAR OS ASSUNTOS DE SUA COMPETENCIA A DIRETORIA DO DEPTO DE EXP.
DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORAR ESTUDOS FINAIS SOBRE O PROJETO DE CONSTITUICAO FEDERAL.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL, PARA FORNECER SUBSIDIOS PARA APRIMORAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE LEGITIMACAO DE TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICIPIO.
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