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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 593.438,77 (quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica os representantes da Subprefeitura M´Boi Mirim que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
REVOGADO(A)
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Indica os representantes da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais - CGPL.
Institui Grupo de Trabalho para implementação da Ação 06 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Abre Crédito Adicional de R$ 724,69 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Determina procedimentos para a apreensão de bens realizada na jurisdição da Subprefeitura da Lapa.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.184.938,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Cidade Ademar, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Altera o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
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