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Dispõe sobre a alteração na composição do Grupo de Planejamento -GP da Subprefeitura São Miguel Paulista, para elaboração das Propostas das Leis Orçamentárias – 2026-2029.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SMS n° 102/2024 para atualizar os membros designados para composição da Comissão Especial de Credenciamento
Designa para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Governo Municipal.
Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal (CPM) do Ipiranga.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Inácio Dias da Silva, nº 144, Jardim Santa Edwiges, Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, para fins de regularização do equipamento Poupatempo Digital Piraporinha.
Altera o Anexo Único constante da Portaria SME nº 11.322, de 2025, que constitui Comissão Técnica Especial de Avaliação, com a finalidade de analisar, avaliar e selecionar os conjuntos pedagógicos integrados de apoio à aprendizagem, no âmbito do Edital de Pré-qualificação SME nº 01/2025.
Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.
Disciplina a divulgação das Ementas da Procuradoria Geral do Município em matéria disciplinar e revoga a Portaria nº 33/09-SNJ.
Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR, nos termos do Decreto nº 64.761, de 02 de dezembro de 2025.
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