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Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 57 de 11 de Agosto de 2023

Determina que as ações fiscalizatórias ambientais, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, sejam previamente autorizadas pelo Gabinete.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 253 de 13 de Setembro de 2023

Dispõe sobre aprovação da Ata da 256ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

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Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 57 de 11 de Agosto de 2023

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 253 de 13 de Setembro de 2023