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Licenças - LICENÇA - FUNCIONAMENTO

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DECRETO Nº 64.278 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 870.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.277 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.276 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.860.835,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.275 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 959.800,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.193 de 10 de Junho de 2025

Altera a Portaria SME nº 3.741, de 03 de abril de 2025, que constituiu a Comissão de Recebimento para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a emissão dos Termos Definitivos de Aceitação de Obras relativos ao Programa de Implantação previsto no Contrato n° 416/SME/2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.153 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional no valor de R$ 9.630.629,51 (nove milhões, seiscentos e trinta mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.152 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional no valor de R$ 5.775.000,00 (cinco milhões setecentos e setenta e cinco mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 50 de 10 de Junho de 2025

Designa Unidades para atuação na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 48 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 43 de 10 de Junho de 2025

Revoga a Portaria nº 703/SGSP/1987 e a Portaria nº 2.347/SGSP/1987.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA