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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece normas e procedimentos para a inscrição na pré-qualificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, e disciplina funcionamento do sistema.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo Técnico Intersecretarial para Regulamentação dos Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade Urbana
Designa os logradouros que especifica.
Constitui a 10ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional de R$ 17.370.240,00 (Dezessete Milhões e Trezentos e Setenta Mil e Duzentos e Quarenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa os representantes da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto de Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, para sua instalação e funcionamento
Constitui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP da carreira Assistente Administrtivo de Gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEME.
Revoga a Portaria nº 44/2023/CGM-G e designa servidores para compor a equipe de dispensa de licitação e para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Controladoria Geral do Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a constituição da Comissão de Avaliação do Leilão, instituida mediante os termos da Portaria nº 14/SUB-ST/GAB/2021, com a finalidade específica para adoção das providências do certame de competência desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
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