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Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.
ALTERADO
Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Programa Memória & Vida.
Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Cria o Programa Fortalece São Paulo, a ser desenvolvido pela Controladoria Geral do Município junto a todos os órgãos e entes da Administração Municipal.
Dispõe sobre a regulamentação do direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia no Transporte Individual de Passageiros (Táxi) no Município de São Paulo, (VETADO). Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem com cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 18.387/2026)
Institui o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.
Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Cria o Programa Quinta da Economia.
Institui o Programa Integra-Bike São Paulo, e dá outras providências.
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