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Abre Crédito Adicional de R$ 18.000.000,00 (Dezoito Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a alteração no itinerário da linha metropolitana denominada 349TRO “Guarulhos (Jardim Maria Dirce) - São Paulo (Itaim Paulista)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 171.095,08 (Cento e Setenta e Um Mil e Noventa e Cinco Reais e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
EMENTA N° 11.342 Poder de Polícia. Apreensão de Termo de Permissão de Uso dos Ambulantes fora das hipóteses legais, ilegalidade. O poder de polícia é limitação à liberdade e à propriedade individual feita em prol do interesse público, mas que deve ser prevista em lei, pois a ninguém é dado fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de um mandamento legal.
Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar material de apoio sobre acessibilidade em parques e áreas de lazer infantil (playgrounds), públicos e privados, para subsidiar eventual desenvolvimento de Resolução Normativa pela Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Dispõe sobre a constituição de Comitê Gestor, vinculado à Assessoria de Articulação SME/DREs do Gabinete do Secretário, para revisão e atualização do Manual de Normas e Procedimentos da Secretaria Municipal de Educação.
Cria o Grupo de Trabalho PPCV 2024/2025 com o objetivo de organizar e de integrar toda a estrutura e as ações do Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2024/2025.
Designa os membros do Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão (CAC) na SMADS.
Altera a Portaria SMADS nº 31 de 09 de maio de 2023 e regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado e altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 20210 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do serviço SAICA Especializado, nos termos dos Anexos I e II desta portaria.
Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Subprefeitura do Ipiranga e, dá outras providências.
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