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DECRETO Nº 24.412 de 14 de Agosto de 1987

Dispõe sobre nova redação do item 2 do artigo 3º do Decreto nº 17.988 de 10 de maio de 1982.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 24.407 de 14 de Agosto de 1987

Inclui na tabela anexa ao Decreto nº 17.196, de 24 de fevereiro de 1981, três Comissões Permanentes de Licitação destinadas à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 2 de 14 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE A FORMA DE EXAMES MEDICOS DE INGRESSO E REINGRESSO, COM LAUDO MEDICO INFERIOR A UM ANO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 100 de 15 de Agosto de 1987

FIXA EM CZ$ 12,00 O VALOR DOS BILHETES INTEGRADOS ONIBUS-FERROVIA E FERROVIA-ONIBUS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.397 de 13 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPLETIVO DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.396 de 13 de Agosto de 1987

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.395 de 13 de Agosto de 1987

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 24.394 de 13 de Agosto de 1987

TRANSFERE PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. RETIFICACAO:150987,P2.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.393 de 13 de Agosto de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.956.137.000,00, DE ACORDO COM ALEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.392 de 13 de Agosto de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 572.886.520,00, DE ACORDO COM LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado