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Autoriza a Cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de área localizada no Distrito de Perus / Anhanguera, para implantação de obras do coletor Tronco de esgotos Jardim da Paz, integrante da 4ª etapa do Programa de despoluição do Rio Tietê.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competências relacionadas ao controle de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.244.186,66 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.559.299,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a modificação parcial da estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, bem como altera o Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e do artigo 13 da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, bem como substitui a Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Atualiza a composição do Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES para o desempenho das atribuições previstas na Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021 e alterações.
REVOGADO(A)
Designa representantes das Pastas que compõem os Comitês e o Grupo Executivo do Convênio Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA) celebrado entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Portaria PREF nº 1464, de 22 de dezembro de 2023.
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