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Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 62.100, de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM-SP, conforme Instituição Normativa nº 08/SEGES/2023.
ALTERADO
Dispõe sobre a regulamentação da padronização dos Códigos Brasileiros de Ocupações (CBOs) a serem utilizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito das contratações de profissionais vinculados aos Contratos de Gestão.
Determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas – COPURB organize operações intersetoriais conjuntas de fiscalização ao cumprimento das normas municipais relativas ao Estatuto do Pedestre, bem como à limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados, construção e manutenção de passeios.
Altera a Portaria SMSUB nº 20, de 05 de agosto de 2021 e seus Anexos, e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2026/2029 da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento da execução dos processos indicados.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária da Subprefeitura do Ipiranga.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Designar para integrar o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
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