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Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.
ALTERADO
Cria o Programa Quinta da Economia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Integra-Bike São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.
Institui, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, o Programa Amigos da Defesa Civil.
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