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Designa representantes para compor o do Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de diretrizes, planejamento integrado e monitoramento das ações do Complexo Paraisopólis, inserido na Operação Urbana Consorciada Faria Lima, instituído pela Portaria SGM nº 4, de 13 de janeiro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 4, de 13 de janeiro de 2025.
Designa unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do Plano de Contratação Anual - PCA, ano 2027, no âmbito da SUB-LA.
Altera a Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, que nomeia os representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, para o biênio 2026-2028, conforme especifica.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER, instituído pela Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA, referentes ao exercício de 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.235.986,58 (Treze Milhões e Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2026.
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais e particulares para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
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