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Institui, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 1/2022 e da Resolução CNE/CEB nº 2/2025, a implementação da Educação Digital, Midiática e da Computação como complementos ao Currículo da Cidade, devendo ser incluídas de forma progressiva e obrigatória pela rede municipal e instituições privadas integrantes do Sistema de Municipal de Ensino de São Paulo, em todas as etapas da Educação Básica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria 19/SMSU/2021.
Dispõe sobre o acesso à processos, contratos e demais documentos no âmbito interno das Coordenadorias da Subprefeitura Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 28.978,30 (Vinte e Oito Mil e Novecentos e Setenta e Oito Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.551.882,52 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.285.703,41 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.458.980,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 607.652,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 336.632,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria Municipal de Gestão e altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão, conforme especifica.
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