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- Parques - Regulamentos e Regimentos

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DECRETO Nº 63.537 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.266.485,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.536 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.970.848,21 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.535 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.446.717,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.534 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.612.937,28 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.191 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 11.793.104,35 (Onze Milhões e Setecentos e Noventa e Três Mil e Cento e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 56 de 27 de Junho de 2024

Revoga a Portaria nº 39/SVMA/2019, que determinou que a Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA-G remeta à Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA os processos administrativos que especifica.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 557 de 27 de Junho de 2024

Comunica as orientações específicas para a reorganização das ações para o fortalecimento das aprendizagens para os estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 55 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 687.073,11 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 24 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL/CAF Nº 231 de 27 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 1.429.595,99 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA