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Constitui Comissão de Seleção, para processar e julgar projeto de parceria de termo de colaboração e emitir parecer conclusivo no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo para celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para processar e julgar projeto de parceria e emitir parecer conclusivo exclusivamente em Edital de Chamamento Público para celebração de Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil.
Altera a redação do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024, que delega competências no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a condução do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
ALTERADO
Dispõe sobre a Comissão de Gestão e Organização do Carnaval de Rua 2026 da Subprefeitura de Pinheiros.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.406.720,00 de acordo com a Lei nº 18.377/2025
EMENTA N° 12.385 É possível a inscrição no CADIN e em dívida ativa dos sócios e administradores de pessoas jurídicas extintas por liquidação voluntária, na hipótese de existência de débitos não quitados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.574,55 (um mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, instituído pela Portaria SMDET nº 23, de 04 de abril de 2025.
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