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Fixa metas quantitativas para cumprimento pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais recém-nomeados, integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024.
ALTERADO
Constitui a Comissão de Avaliação que atuará no Chamamento Público, no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros, com vistas à Permissão de Uso para instalação de comércio em Praças Públicas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Edital de Chamamento para seleção de Conselheiros representantes de Entidades representativas de consumidores e fornecedores, bem como de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON
Designa para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Altera a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
Altera o item 2 do inciso I da Portaria 83/2021-SMC-G, de 15 de julho de 2021, e designa servidores como representantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras para integrar a Comissão de Gestão de Obras e Monumentos Artísticos em Espaços Públicos.
Altera a Portaria Conjunta SVMA/SMSUB n° 1 de 20 de março de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho para implementação da Ação 06 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Elenca a relação de representantes da sociedade civil e do Poder Público, no Comitê Intersetorial da Política para a População em Situação de Rua, para o biênio 2024-2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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