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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 427 de 23 de Setembro de 1994

ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI 11522, DE 03/05/94, E CONCEDE OPCAODE PARCELAMENTO DE OUTORGA ONEROSA.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1210/94(1510,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 426 de 23 de Setembro de 1994

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1246/94(2010,P.49)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 425 de 23 de Setembro de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 266/95(2803,P.44)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 424 de 23 de Setembro de 1994

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITUADA NO DISTRITO DE CAM-PO BELO.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1307/94(1011,P.32)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 52/95(2302,P.31)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 216/95(1703,P.47)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 423 de 23 de Setembro de 1994

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 24 DA LEI 10315, DE 30/04/87.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 160596 P.1-RAZOES DO VETO
    • DOM 031095 P.59-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1550/94(2312,P.39)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1256/94(0310,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1441/94(0712,P.48)-COMISSAO POLITICA URBA-NA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(261094,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1256/94(2610,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 422 de 23 de Setembro de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O "DIA DO BAIRRO DE VILA MARIANA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03/09.((MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1255/94(0212,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1334/94(0212,P.47)-COMISSAO EDUCACAO, CUL-TURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1432/94(0212,P.48)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 421 de 23 de Setembro de 1994

DENOMINA PLASTICO PINA MARTINHO A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MARENGO, ALTURA DO 1043, BAIRRO DO TATUAPE.(ANTONIO DE PAIVA MON TEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 37/95(1702,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1480/94(0604,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(060495,P.45)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 235/94(0604,P.45)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 342/95(0604,P.45)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTONADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 420 de 23 de Setembro de 1994

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 310/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1410/99(3010,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA REJEICAO DA PROPOSITURA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 23 de Setembro de 1994

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS NAO TRIBUTARIOS, RELATIVOS A PRECOS PUBLICOS E A MULTAS ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE AS DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 309/94)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1288/94(0411,P.43)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1209/94(1510,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 418 de 23 de Setembro de 1994

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM A ADMINISTRACAO DIRETA, RELA-TIVOS A INDENIZACOES DEVIDAS POR RESPONSABILIDADE CIVIL E DOS APURADOS EM NOME DE EX-SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.308/94)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1245/94(2010,P.49)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1287/94(0411,P.43)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR.
    • PARECER 1287/94(1011,P.33)-RETIFICACAO
    • DOM(190696,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1377/96(2706,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-MANUTENCAO DO VETO PARCIAL