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Dispõe sobre a instituição da área de controle interno e a designação da equipe responsável, no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, em atendimento ao Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP).
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão para adotar providências administrativas pertinentes, com apoio logístico, acompanhamento e monitoramento, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, para a realização da “Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo” em 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS OU SUCATAS apreendidos pela Subprefeitura M’Boi Mirim.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.799.010,00 (Um Milhão e Setecentos e Noventa e Nove Mil e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a implementação do Programa Rede Olímpica nas modalidades de natação e basquete no Centro Esportivo Vila Carioca – Balneário Princesa Isabel, e dá outras providências.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Regulamenta a obrigatoriedade de atualização cadastral de cursos de graduação e pós-graduação dos servidores da Guarda Civil Metropolitana no sistema SIGGCM e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 60.770.000,00 (sessenta milhões setecentos e setenta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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