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Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a implementação da Política Ambiental no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SIURB nas etapas de planejamento, desenvolvimento de projetos e implantação de obras de infraestrutura e edificações e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova com ressalvas o Relatório Anual de Gestão de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 334,45 (Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a atualização dos integrantes do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Mooca
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março.
Denomina Rua Professor Luiz Antonio Silva o logradouro público que especifica, localizado no Jardim Apurá, Subprefeitura da Cidade Ademar.
EMENTA N° 12.354 Reembolso da quota-parte de IPVA pertencente ao Município. Lei n° 15.997/14, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio no âmbito do Município de São Paulo. Parágrafo único ao artigo 9° acrescido pela Lei n° 15.997/14. Vigência do benefício até 31 de dezembro de 2024, pelo que descabe requerimento de reembolso de tributo lançado pelo Estado no exercício de 2025. Benefício limitado a 103 UFESPs vigentes por ocasião da solicitação. Artigo 3°, inciso II do Decreto n° 56.349/15.
Institui a Comissão de Avaliação e Controle Patrimonial, responsável pela análise técnica da gestão, movimentação e destinação dos ativos patrimoniais da Agência.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos tenham sido submetidos a ação fiscalizatória da Subprefeitura Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.368.240,39 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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