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Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços
Altera a Portaria Nº 134 de 13 de agosto de 2024 – SMC-G, que constitui Grupo de Planejamento e Orçamento - GP, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, incumbido de atender às disposições contidas na Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
ALTERADO
Altera Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para análise de ofertas de programa de aprendizagem profissional no âmbito da assistência social (socioaprendizagem) no município de São Paulo.
Dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para análise referente as ações de assessoramento, garantia e defesa de direitos no município de São Paulo.
Dispõe sobre a não aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2024 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2024 à 31/12/2024, e a reprogramação dos saldos para 2025.
Dispõe sobre a não aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2024 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 64.005, de 9 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 207.093,01 (Duzentos e Sete Mil e Noventa e Três Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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