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Fixa critérios de priorização de demandas externas no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município, entre outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos entre órgãos.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Corregedoria Geral do Município, nos termos da Lei n. 15.764/2013 e do Decreto n. 57.137/2016.
Constitui a 3ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, versão 1.0.
Constitui a 2ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Delegar ao Corregedor Geral do Município de São Paulo.
Constitui a 1ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município CPP/CGM 1.
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Determina à Corregedoria Geral do Município a realização de Correição Especial, nos termos do artigo 3º, § 2º da Lei 14.349, de 05 de abril de 2007.
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