PORTARIA Nº 2.270, DE 03 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- o estabelecido na Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São Paulo, mediante a criação de polos de apoio presencial;

- o disposto no Decreto nº 56.877, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

- o previsto no inciso II do § 2º do artigo 15 da Portaria 7.779, de 25 de novembro de 2016, que regulamenta o Decreto 56.877 de 17/03/2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica remanejada, nos temos do inciso II do § 2º do artigo 15 da Portaria nº 7.779, de 25/11/16, para o Polo de Apoio Presencial UniCEU Azul da Cor do Mar a servidora Eliane Magalhaes Rigon, RF 736.220.0, designada para a função de Secretário Acadêmico do Polo de Apoio Presencial UniCEU Parque São Carlos.

Parágrafo Único - O remanejamento previsto no caput deste artigo, produzirá efeitos a partir de 06/03/17.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.