PORTARIA 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Processo SEI 6074.2017/0000368-2

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016, que institui o título Empresa Amiga do Idoso;

CONSIDERANDO o artigo 2º parágrafo 1º do Decreto nº 57.807, de 27 de julho de 2017, que regulamenta o procedimento para a concessão do título Empresa Amigo do Idoso;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrarem a Comissão de Avaliação para Outorga do Título Empresa Amiga do Idoso, prevista no Decreto nº 57.807, de 27 de julho de 2017, os seguintes servidores, integrantes da Coordenação de Políticas para Idosos:

I – Titulares:

a) Sandra Regina Gomes, RF. 528.134 - 2, a quem caberá presidir os trabalhos;

b) Vera Lucia Costa Velozo, R.F. 780.143-2;

c) Rita Maria da Silva, R.F. 800.467-6;

II – Suplentes, a serem convocados na seguinte ordem:

a) Wagner Paulo Silva – RF 740.259-7.

b) Ivonice Mamede Lima, RF 741.123-5

c) Tercilia Branco da Silva RF: 592.544-4

Art. 2º As documentações protocoladas pelas empresas interessadas somente serão abertas e avaliadas com a presença dos 03 (três) membros da comissão.

Art. 3º Os membros da comissão tratada nesta portaria, titulares e respectivos suplentes, exercerão o mandato pelo período de 02 (dois) anos, sem prejuízo das funções que ocupam.

Art. 4º O exercício das atividades de membro da comissão será considerado serviço público relevante, vedada sua remuneração a qualquer título.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.