CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 33 DE 14 DE JULHO DE 1999
  5. Texto compilado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 33 de 14 de Julho de 1999

ALTERA A ORDEM INTERNA 10/98 - ATIVIDADES QUE NAO POSSUIREM O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO SOFRERAO PENALIDADES. OBS.: NUMERACAO CONFORME DOM 150799, P.2

Correlações

  • D 39603/00-TORRES/ANTENAS TELECOMUNICACOES SEM O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO SERAO PENALIZADOSCONFORME A ORDEM INTERNA