| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 13/07/1999 |
| Data de retificação | 15/07/1999 |
| Data de publicação | 14/07/1999 |
| Ementa |
ALTERA A ORDEM INTERNA 10/98 - ATIVIDADES QUE NAO POSSUIREM O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO SOFRERAO PENALIDADES. OBS.: NUMERACAO CONFORME DOM 150799, P.2 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/07/1999 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO INDÚSTRIA MULTA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
