Aprova a Instrução nº 02/2022, que dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização do Município de São Paulo e revoga o art. 4º da Resolução nº 02/2020.

ALTERADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

FISCALIZAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

CONCESSÃO

PRIVATIZAÇÃO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

PERMISSÃO DE USO

CONTROLE EXTERNO

DOCUMENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

1. Resolução TCM nº 18/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 02/2022 aprovada por esta Resolução para inserir o art. 2-A, bem como para alterar a redação do § 2º do art. 3º, do "caput" do art. 9°, do "caput" do art. 10 e do art. 11.
2. Resolução TCM nº 22/2022 - Insere o parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa nº 02/2022 aprovada por esta Resolução.

REVOGAÇÃO:

1. o art. 4º da Resolução nº 02/2020.