Divulga o valor, em moeda corrente, os valores de Concessões de Terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 37/06 - FM
Divulga o valor, em moeda corrente, os valores de Concessões de Terrenos dos Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e dá outras providências.
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e em conformidade com a Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000, ouvido o E. Conselho Deliberativo e Fiscal, e a vista da aprovação do Excelentíssimo Senhor Secretario de Serviços, no Processo nº 217/06,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovados, os preços das Concessões de Terrenos em Cemitérios Municipais, praticados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, específicos da Tabela Anexa, de acordo com a variação do IPCA do exercício de 2005, nos termos da Lei nº 13.105 de 29 de dezembro de 2000.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir das 00:00 horas de 14/07/06, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 04 de 21.02.05.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
