RESOLUÇÃO 31/11 - FM

27 de outubro de 2011

Dispõe sobre a liberação dos terrenos para concessão que compõem a terceira fase da  quadra de concessão C-15 da área do Cemitério São Pedro.

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 8º da Lei 8.383 de 19 de abril de 1976;

Considerando o interesse manifestado por muitos munícipes em obter concessões de terrenos nos Cemitérios Municipais, principalmente no Cemitério  São Pedro;

Considerando que na referida quadra não há corpos inumados;Considerando que com a referida incorporação obter-se-á 64 unidades de terrenos, com 1,60 X 2,30 metros;

Considerando o disposto na Resolução n.º 31/02, alterada pela Resolução 46/02;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a  Resolução n° 16/2010, de 27 de maio de 2010 reti-ratificando os seus termos como segue:

Retificar a tabela de terrenos integrante do artigo 3°, conforme segue:

FILEIRA TERRENOS Nº QUANT. TERRENOS

01 216 ao 239 24

02 240 ao 262 23

03 263 ao 285 23

04 286 ao 307 22

05 308 ao 328 21

06 329 ao 348 20

07 349 ao 367 19

08 368 ao 384 17

09 385 ao 399 15

10 400 ao 412 13

11 413 ao 422 10

12 423 ao 428 06

TOTAL DE TERRENOS 213

Art. 2º - RATIFICAR os demais termos e condições da Resolução n° 16/2010.

Art. 3º - Aprovar a liberação dos terrenos para concessão que compõem a terceira fase, disponibilizando 64 unidades de terrenos, com 1,60 x 2,30 metros para pronto sepultamento, reinumação de restos mortais traslados e sepultamentos de peças anatômicas, ou, ainda, a qualquer tempo, para uso futuro, desde que haja disponibilidade no local pretendido, conforme segue:

FILEIRA TERRENOS Nº QUANT. TERRENOS

01 429 a 442 14

02 443 a 454 12

03 455 a 465 11

04 466 a 474 09

05 475 a 482 08

06 483 a 488 06

07 489 a 492 04 

TOTAL DE TERRENOS

64

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2010-0.158.645-6 – LOCAÇÃO DE 60 VEÍCULOS ZERO KM, PARA TRANSLADO DE CORPOS PELO PERIODO DE 12 MESES.

À vista das conclusões alcançadas no presente, em especial no parecer da Assessoria Jurídica, que acolho por seus próprios fundamentos, AUTORIZO o fornecimento de cópia integral do processo administrativo nº 2010-0.158.645-6, GRATUITAMENTE com fulcro nos artigos 47 e 48 do Decreto Municipal nº 51.714/10.

Extraiam-se as cópias, dando ciência ao requerente.

((TITILO)) DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

2011-0.285.193-7 – CANCELAMENTO DOS AUTOS DE MULTA Nº 4976 E 4978 ATRIBUIDOS AO JARDINEIRO Sr. JOSELITO DA SILVA, LICENÇA 2011/378.

Em face dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, DETERMINO cancelamento dos Autos de Multa nº 4976 e 4978, atribuído ao jardineiro JOSELITO DA SILVA, com base na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

Após, encaminhe-se para o Departamento de Cemitérios para providências.