Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/020/2026

Aprova a atualização da Prestação de Contas do Exercício de 2024 do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

CONSIDERANDO a Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/013/2025, que aprova a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a atualização das Notas Técnicas da Secretaria Municipal das Subprefeituras (148938737) contida no SEI 6012.2023/0017518-4, da Secretaria Municipal de Habitação (157652228) contida no SEI 6014.2023/0003030-6, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (147470767) contida no SEI 6019.2023/0002929-1, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (147476320) contida no SEI 6020.2023/0065744-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (152015006) contida no SEI 6022.2023/0004800-4, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (147472500) contida no SEI 6025.2023/0023619-2, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (149317618) contida no SEI 6027.2023/0013298-3, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (147260895) contida no SEI 6068.2023/0007927-0, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (120191802) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 do FUNDURB.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Tatiana Robles Seferjan (Suplente); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Flávia Cristina de Campos (Titular).

Contrário (00): Nenhum.

Abstenção (02): CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).

Ausentes (03): Titulares e suplentes de SEPLAN, CMH e CMTT.